TJAM 0209310-41.2012.8.04.0001
Ementa:
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACESSIBILIDADE. CADEIRANTE. ESTABELECIMENTO PÚBLICO DE ENSINO. AUSÊNCIA DE ADAPTAÇÕES. DANO MORAL. REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO.
- O quantum indenizatório deve atender aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade de modo a coibir e desestimular novos abusos, merecendo, no caso, ser reduzido.
- Recurso provido.
Ementa
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACESSIBILIDADE. CADEIRANTE. ESTABELECIMENTO PÚBLICO DE ENSINO. AUSÊNCIA DE ADAPTAÇÕES. DANO MORAL. REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO.
- O quantum indenizatório deve atender aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade de modo a coibir e desestimular novos abusos, merecendo, no caso, ser reduzido.
- Recurso provido.
Data do Julgamento
:
23/11/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Remessa Necesária / Perdas e Danos
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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