TJAM 0209452-16.2010.8.04.0001
Ementa:
E M E N T A: APELAÇÃO CRIMINAL – POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - RECURSO DEFENSIVO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - DEPOIMENTOS DE POLICIAIS - VALIDADE - RECURSO IMPROVIDO - RECURSO MINISTERIAL - PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL - CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE - CONFISSÃO ESPONTÂNEA - IMPOSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DA SÚMULA 231/STJ - DOSIMETRIA RETIFICADA - PENA ALTERADA - RECURSO PROVIDO.
Ementa
E M E N T A: APELAÇÃO CRIMINAL – POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - RECURSO DEFENSIVO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - DEPOIMENTOS DE POLICIAIS - VALIDADE - RECURSO IMPROVIDO - RECURSO MINISTERIAL - PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL - CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE - CONFISSÃO ESPONTÂNEA - IMPOSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DA SÚMULA 231/STJ - DOSIMETRIA RETIFICADA - PENA ALTERADA - RECURSO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
18/09/2016
Data da Publicação
:
19/09/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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