TJAM 0209497-49.2012.8.04.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CONDENAÇÃO. DETRAÇÃO DA PENA PROVISÓRIA. JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA. CÔMPUTO REALIZADO PELO JUÍZO DE PISO. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO.
1. A conversão em diligência para o Juízo de Primeiro Grau responsável pela prolação do comando judicial condenatório, na qual se realizou a devida detração da pena com fixação do regime menos gravoso, importa na prejudicialidade do pedido pela perda superveniente do objeto.
2. Pedido julgado prejudicado.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CONDENAÇÃO. DETRAÇÃO DA PENA PROVISÓRIA. JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA. CÔMPUTO REALIZADO PELO JUÍZO DE PISO. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO.
1. A conversão em diligência para o Juízo de Primeiro Grau responsável pela prolação do comando judicial condenatório, na qual se realizou a devida detração da pena com fixação do regime menos gravoso, importa na prejudicialidade do pedido pela perda superveniente do objeto.
2. Pedido julgado prejudicado.
Data do Julgamento
:
31/01/2016
Data da Publicação
:
01/02/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Carla Maria Santos dos Reis
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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