TJAM 0209654-90.2010.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS. DANOS MORAIS. PREVIDÊNCIA PRIVADA. MODALIDADE ABERTA. MIGRAÇÃO DE PLANO DE PREVIDÊNCIA. PORTABILIDADE. RESGATE PARCIAL. ARTIGO 14, § 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 109/2001 SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE.
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS. DANOS MORAIS. PREVIDÊNCIA PRIVADA. MODALIDADE ABERTA. MIGRAÇÃO DE PLANO DE PREVIDÊNCIA. PORTABILIDADE. RESGATE PARCIAL. ARTIGO 14, § 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 109/2001 SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE.
Data do Julgamento
:
16/03/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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