TJAM 0209733-35.2011.8.04.0001
Ementa:
DIREITO ADMINSITRATIVO E PROCESSUAL CIVIL – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA – DISPENSA – DANO MORAL – INEXISTÊNCIA:
- Não estão presentes os requisitos para a reparação moral em ato de dispensa, pela administração pública, de servidor contratado no regime de contratação temporária.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
DIREITO ADMINSITRATIVO E PROCESSUAL CIVIL – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA – DISPENSA – DANO MORAL – INEXISTÊNCIA:
- Não estão presentes os requisitos para a reparação moral em ato de dispensa, pela administração pública, de servidor contratado no regime de contratação temporária.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
14/09/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização Trabalhista
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Domingos Jorge Chalub Pereira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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