TJAM 0209889-23.2011.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - HOMICIDIO CULPOSO - DANO PATRIMONIAL - REDUÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL - IMPOSSIBILIDADE - REDUÇÃO DA PENA DE SUSPENSÃO DA CNH - INADMISSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - HOMICIDIO CULPOSO - DANO PATRIMONIAL - REDUÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL - IMPOSSIBILIDADE - REDUÇÃO DA PENA DE SUSPENSÃO DA CNH - INADMISSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
09/11/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes de Trânsito
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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