TJAM 0210015-97.2016.8.04.0001
APELAÇÕES CRIMINAIS – FURTO QUALIFICADO – RECEPTAÇÃO QUALIFICADA – CONCURSO MATERIAL – APELANTE WALLACE MARTINS - REQUER ABSOLVIÇÃO – CRIME DE RECEPTAÇÃO – NEGATIVA DE AUTORIA – NÃO CARACTERIZADA - MANTÉM A CONDENAÇÃO – DESCLASSIFICAÇÃO – FURTO QUALIFICADO PARA FURTO SIMPLES – IMPOSSIBILIDADE – AFASTAMENTO DO CONCURSO DE CRIMES - DESCABIMENTO - APELANTE ALISSON PEREIRA – REQUER ABSOLVIÇÃO – CRIME DE FURTO – NEGATIVA DE AUTORIA – CARACTERIZADA – DESCLASSIFICAÇÃO – RECEPTAÇÃO QUALIFICADA PARA RECEPTAÇÃO SIMPLES – POSSIBILIDADE – AFASTAMENTO DO CONCURSO DE CRIMES – CABIMENTO – NECESSIDADE DE REFORMA DA SENTENÇA - RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.
Ementa
APELAÇÕES CRIMINAIS – FURTO QUALIFICADO – RECEPTAÇÃO QUALIFICADA – CONCURSO MATERIAL – APELANTE WALLACE MARTINS - REQUER ABSOLVIÇÃO – CRIME DE RECEPTAÇÃO – NEGATIVA DE AUTORIA – NÃO CARACTERIZADA - MANTÉM A CONDENAÇÃO – DESCLASSIFICAÇÃO – FURTO QUALIFICADO PARA FURTO SIMPLES – IMPOSSIBILIDADE – AFASTAMENTO DO CONCURSO DE CRIMES - DESCABIMENTO - APELANTE ALISSON PEREIRA – REQUER ABSOLVIÇÃO – CRIME DE FURTO – NEGATIVA DE AUTORIA – CARACTERIZADA – DESCLASSIFICAÇÃO – RECEPTAÇÃO QUALIFICADA PARA RECEPTAÇÃO SIMPLES – POSSIBILIDADE – AFASTAMENTO DO CONCURSO DE CRIMES – CABIMENTO – NECESSIDADE DE REFORMA DA SENTENÇA - RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.
Data do Julgamento
:
20/08/2017
Data da Publicação
:
21/08/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Recurso
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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