TJAM 0210144-73.2014.8.04.0001
APELAÇÃO CRIMINAL - ALEGAÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL - PROVA EMPRESTADA - INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA AUTORIZADA JUDICIALMENTE - ILICITUDE - INEXISTÊNCIA - OUTROS ELEMENTOS QUE SUSTENTAM A CONDENAÇÃO - QUESTÃO NÃO SUSCITADA NAS ALEGAÇÕES FINAIS - OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA - PRECLUSÃO - TRÁFICO DE DROGAS - ALEGATIVAS DE NEGATIVA DE AUTORIA E DE FALTA DE PROVAS - DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS - DEGRAVAÇÕES - CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA CONFIRMAR A CONDENAÇÃO - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - CONFIGURAÇÃO DOS DELITOS - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS - ABSOLVIÇÃO - INVIABILIDADE - RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - ALEGAÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL - PROVA EMPRESTADA - INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA AUTORIZADA JUDICIALMENTE - ILICITUDE - INEXISTÊNCIA - OUTROS ELEMENTOS QUE SUSTENTAM A CONDENAÇÃO - QUESTÃO NÃO SUSCITADA NAS ALEGAÇÕES FINAIS - OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA - PRECLUSÃO - TRÁFICO DE DROGAS - ALEGATIVAS DE NEGATIVA DE AUTORIA E DE FALTA DE PROVAS - DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS - DEGRAVAÇÕES - CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA CONFIRMAR A CONDENAÇÃO - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - CONFIGURAÇÃO DOS DELITOS - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS - ABSOLVIÇÃO - INVIABILIDADE - RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
22/05/2016
Data da Publicação
:
25/05/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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