TJAM 0210229-64.2011.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO – FURTO SIMPLES – ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA - ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA – MATERIALIDADE – COMPROVADAS – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - NÃO CARACTERIZADA - DOSIMETRIA - PENA – CORRETA – EXCESSO – INEXISTENTE - PRESCRIÇÃO - RECONHECIMENTO - DETRAÇÃO – COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE EXECUÇÃO - REGIME MENOS GRAVOSO – CABÍVEL – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO – FURTO SIMPLES – ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA - ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA – MATERIALIDADE – COMPROVADAS – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - NÃO CARACTERIZADA - DOSIMETRIA - PENA – CORRETA – EXCESSO – INEXISTENTE - PRESCRIÇÃO - RECONHECIMENTO - DETRAÇÃO – COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE EXECUÇÃO - REGIME MENOS GRAVOSO – CABÍVEL – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
02/04/2017
Data da Publicação
:
03/04/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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