TJAM 0210368-06.2017.8.04.0001
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE FURTO. NEGATIVA DE AUTORIA. INEFICAZ DIANTE DO COTEJO DAS PROVAS QUE FIRMAM A AUTORIA DO CRIME. ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. PALAVRAS DA VÍTIMA CORROBORADA PELO ACERVO PROBATÓRIO. VALIDADE PROBATÓRIA. CONFISSÃO DO RÉU. PROVA OBTIDA NA FASE POLICIAL, MAS EM HARMONIA COM O CONTEXTO FÁTICO. APLICAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL, SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITO E FIXAÇÃO DE REGIME INICIAL MENOS GRAVOSO. PLEITOS JÁ CONCEDIDOS NA SENTENÇA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA MENORIDADE PENAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 231, STJ. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE FURTO. NEGATIVA DE AUTORIA. INEFICAZ DIANTE DO COTEJO DAS PROVAS QUE FIRMAM A AUTORIA DO CRIME. ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. PALAVRAS DA VÍTIMA CORROBORADA PELO ACERVO PROBATÓRIO. VALIDADE PROBATÓRIA. CONFISSÃO DO RÉU. PROVA OBTIDA NA FASE POLICIAL, MAS EM HARMONIA COM O CONTEXTO FÁTICO. APLICAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL, SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITO E FIXAÇÃO DE REGIME INICIAL MENOS GRAVOSO. PLEITOS JÁ CONCEDIDOS NA SENTENÇA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA MENORIDADE PENAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 231, STJ. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
25/06/2018
Data da Publicação
:
25/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Aplicação da Pena
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão