APELAÇÕES CRIMINAIS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRETENSÃO DE ANULAR O JULGAMENTO REALIZADO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. DOSIMETRIA DAS PENAS DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. I – À luz do disposto no art. 593, III, "d", do Código de Processo Penal, a cassação do veredicto do Tribunal do Júri somente viabiliza-se quando a decisão for completamente contrária à prova dos autos, ou seja, quando não houver qualquer elemento de convicção capaz de embasá-la, o que ocorre na espécie; II – Na hipótese concreta, a decisão do Júri popular coaduna-se perfeitamente com o conjunto probatório produzido ao longo da instrução do feito, inclusive quanto a não caracterização do homicídio privilegiado. III – Tal conclusão, portanto, é irretocável, eis que protegida pelo Princípio Constitucional da Soberania dos Veredictos. IV – Ao fixar a pena-base o Magistrado a quo considerou validamente elementos previstos no art. 59, do Código Penal, tais como as circunstâncias do delito e a personalidade das agentes, motivo porque descabe a intervenção desta instância recursal para alterar a reprimenda imposta. RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.