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Jurisprudência


TJAM 0210589-96.2011.8.04.0001

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. RECONHECIMENTO E DEPOIMENTO DA VÍTIMA E TESTEMUNHAS, COERENTES E HARMÔNICOS COM O CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS. PLEITO DE NULIDADE PROCESSUAL ANTE A FALTA DE INTERROGATÓRIO DO RÉU. IMPROCEDENTE. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CABIMENTO IN CASU, ANTE A "CONDUTA ESQUIVA" DO APELANTE DURANTE O CURSO DA INSTRUÇÃO. PROVAS SUFICIENTES DA MATERIALIDADE E AUTORIA. SENTENÇA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. OBEDIÊNCIA AO ART. 59 DO CP. RECURSO DE APELAÇÃO IMPROVIDO I. A Materialidade do Crime de Roubo Majorado e sua Autoria, restaram suficientemente demonstradas pelos Autos de Prisão em Flagrante, de Exibição e Apreensão e de Exame de Corpo de Delito, bem como depoimentos da vítima e dos policiais que efetuaram a prisão em flagrante. II. O Juiz pode, legalmente, fundamentar seu entendimento em quaisquer dos meios probatórios lícitos produzidos durante a instrução processual. III. Não há que se falar em nulidade processual por falta de interrogatório, quando o réu, devidamente citado para audiência com este fim, esquiva-se, não apresentando justificativa para a sua ausência. IV. Sentença devidamente fundamentada, adequada aos preceitos legais, obedecido rigorosamente os ditames do Art. 59, do Código Penal Brasileiro. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO, EM CONSONÂNCIA COM PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

Data do Julgamento : 26/11/2014
Data da Publicação : 05/12/2014
Classe/Assunto : Apelação / Roubo
Órgão Julgador : Segunda Câmara Criminal
Relator(a) : Rafael de Araújo Romano
Comarca : Manaus
Comarca : Manaus
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