TJAM 0210628-30.2010.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL ALTERAÇÃO E USO DE DOCUMENTO PÚBLICO CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO ADULTERADA ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS DOLO EVIDENTE PELA CONFISSÃO DO APELANTE E DEMAIS PROVAS COLACIONADAS REDUÇÃO DO VALOR DE MULTA POSSIBILIDADE RECURSO PROVIDO EM PARTE.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL ALTERAÇÃO E USO DE DOCUMENTO PÚBLICO CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO ADULTERADA ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS DOLO EVIDENTE PELA CONFISSÃO DO APELANTE E DEMAIS PROVAS COLACIONADAS REDUÇÃO DO VALOR DE MULTA POSSIBILIDADE RECURSO PROVIDO EM PARTE.
Data do Julgamento
:
07/09/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Substituição da Pena
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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