TJAM 0210639-30.2008.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA. INSS. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE.ART. 86 DA LEI 8.213/91. NÃO HÁ PREVISÃO DE GRADUAÇÃO DA LESÃO PARA O RECEBIMENTO DO AUXÍLIO-ACIDENTE. REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA DO STJ. ENCURTAMENTO DO MEMBRO INFERIOR ESQUERDO DE 3,5 CM E LIMITAÇÃO DE FLEXÃO DO JOELHO ESQUERDO. ART. 436 DO CPC/73. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA. INSS. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE.ART. 86 DA LEI 8.213/91. NÃO HÁ PREVISÃO DE GRADUAÇÃO DA LESÃO PARA O RECEBIMENTO DO AUXÍLIO-ACIDENTE. REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA DO STJ. ENCURTAMENTO DO MEMBRO INFERIOR ESQUERDO DE 3,5 CM E LIMITAÇÃO DE FLEXÃO DO JOELHO ESQUERDO. ART. 436 DO CPC/73. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
10/12/2017
Data da Publicação
:
14/12/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Acidente de Trabalho
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão