TJAM 0210888-78.2008.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. TENTATIVAS DE CITAÇÃO INFRUTÍFERAS. PARTE AUTORA QUE, INTIMADA, NÃO SE MANIFESTOU ACERCA DO ENDEREÇO ATUALIZADO DA PARTE RÉ. INDEFERIMENTO DA INICIAL. SENTENÇA EXTINTIVA COM LASTRO NO ARTIGO 267, I, DO CPC. FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA QUE SE AMOLDA AO ARTIGO 267, IV, do CPC, HAJA VISTA QUE A CITAÇÃO É PRESSUPOSTO DE VALIDADE DO PROCESSO. SENTENÇA MANTIDA, EMBORA POR OUTRO FUNDAMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. TENTATIVAS DE CITAÇÃO INFRUTÍFERAS. PARTE AUTORA QUE, INTIMADA, NÃO SE MANIFESTOU ACERCA DO ENDEREÇO ATUALIZADO DA PARTE RÉ. INDEFERIMENTO DA INICIAL. SENTENÇA EXTINTIVA COM LASTRO NO ARTIGO 267, I, DO CPC. FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA QUE SE AMOLDA AO ARTIGO 267, IV, do CPC, HAJA VISTA QUE A CITAÇÃO É PRESSUPOSTO DE VALIDADE DO PROCESSO. SENTENÇA MANTIDA, EMBORA POR OUTRO FUNDAMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
11/06/2017
Data da Publicação
:
14/06/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Regularidade Formal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Airton Luís Corrêa Gentil
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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