TJAM 0210916-07.2012.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. MANUTENÇÃO DO AUXÍLIO ACIDENTE OU CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LEI 8.213/91. NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS. LAUDO PERICIAL. O AUTOR NÃO POSSUI QUALQUER PATOLOGIA OU INCAPACIDADE LABORAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. MANUTENÇÃO DO AUXÍLIO ACIDENTE OU CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LEI 8.213/91. NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS. LAUDO PERICIAL. O AUTOR NÃO POSSUI QUALQUER PATOLOGIA OU INCAPACIDADE LABORAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
13/03/2016
Data da Publicação
:
16/03/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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