TJAM 0211099-46.2010.8.04.0001
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE INDÉBITO E DE CONTRATO – GRAVAME EM NOME DE TERCEIRO – RELAÇÃO JURÍDICA ESTRANHA - ILEGITIMIDADE ATIVA – VIOLAÇÃO AO ART. 6º DO CPC - SENTENÇA MANTIDA - CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO DO RECURSO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE INDÉBITO E DE CONTRATO – GRAVAME EM NOME DE TERCEIRO – RELAÇÃO JURÍDICA ESTRANHA - ILEGITIMIDADE ATIVA – VIOLAÇÃO AO ART. 6º DO CPC - SENTENÇA MANTIDA - CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO DO RECURSO.
Data do Julgamento
:
30/03/2014
Data da Publicação
:
06/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenizaçao por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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