TJAM 0211131-80.2012.8.04.0001
Ementa:
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA PASSAGEM DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA. INDENIZAÇÃO. APURAÇÃO POR MEIO DE PERÍCIA JUDICIAL. VALOR FIXADO PROPORCIONALMENTE ÀS LIMITAÇÕES IMPOSTAS À PROPRIEDADE. PARÂMETROS LEGAIS. RECURSO DESPROVIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA
Ementa
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA PASSAGEM DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA. INDENIZAÇÃO. APURAÇÃO POR MEIO DE PERÍCIA JUDICIAL. VALOR FIXADO PROPORCIONALMENTE ÀS LIMITAÇÕES IMPOSTAS À PROPRIEDADE. PARÂMETROS LEGAIS. RECURSO DESPROVIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA
Data do Julgamento
:
09/07/2018
Data da Publicação
:
10/07/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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