TJAM 0211169-63.2010.8.04.0001
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. 1) DANOS MORAIS. EXISTÊNCIA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DESCUMPRIMENTO DE PACTO CAPAZ DE AFETAR A DIGNIDADE DO BENEFICIÁRIO. 2) NEGATIVA INJUSTIFICADA DE INTERNAÇÃO E TRATAMENTOS DE URGÊNCIA. RELATIVIZAÇÃO DA CLÁUSULA DE CARÊNCIA. NECESSIDADE DE SOBREPOSIÇÃO DO VALOR PROTEÇÃO À VIDA EM RELAÇÃO À DISPOSIÇÃO CONTRATUAL RESTRITIVA. PREVALÊNCIA DOS FINS PRECÍPUOS DO CONTRATO QUE TEM POR OBJETO O CUIDADO COM A SAÚDE DAS PESSOAS. 3) EXTENSÃO DA INDENIZAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO. INTERNAÇÃO DE URGÊNCIA E ACOMPANHAMENTOS PARA INVESTIGAÇÃO DE PATOLOGIA CARDÍACA. VALOR PROPORCIONAL E ADEQUADO. 4) DANO MATERIAL. COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 5) RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. 1) DANOS MORAIS. EXISTÊNCIA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DESCUMPRIMENTO DE PACTO CAPAZ DE AFETAR A DIGNIDADE DO BENEFICIÁRIO. 2) NEGATIVA INJUSTIFICADA DE INTERNAÇÃO E TRATAMENTOS DE URGÊNCIA. RELATIVIZAÇÃO DA CLÁUSULA DE CARÊNCIA. NECESSIDADE DE SOBREPOSIÇÃO DO VALOR PROTEÇÃO À VIDA EM RELAÇÃO À DISPOSIÇÃO CONTRATUAL RESTRITIVA. PREVALÊNCIA DOS FINS PRECÍPUOS DO CONTRATO QUE TEM POR OBJETO O CUIDADO COM A SAÚDE DAS PESSOAS. 3) EXTENSÃO DA INDENIZAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO. INTERNAÇÃO DE URGÊNCIA E ACOMPANHAMENTOS PARA INVESTIGAÇÃO DE PATOLOGIA CARDÍACA. VALOR PROPORCIONAL E ADEQUADO. 4) DANO MATERIAL. COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 5) RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
15/11/2015
Data da Publicação
:
16/11/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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