TJAM 0211173-03.2010.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÕES CÍVEIS - POLICIAL MILITAR REFORMADO - REFORMA NA MESMA GRADUAÇÃO COM REMUNERAÇÃO CALCULADA COM BASE NO SOLDO CORRESPONDENTE AO GRAU HIERÁRQUICO IMEDIATO - RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE 1989 – PRECEDENTES DO TRIBUNAL PLENO DESTA CORTE E DO STJ – PRESCRIÇÃO – INOCORRÊNCIA – AUXÍLIO-INVALIDEZ – CONSTITUCIONALIDADE – RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS - POLICIAL MILITAR REFORMADO - REFORMA NA MESMA GRADUAÇÃO COM REMUNERAÇÃO CALCULADA COM BASE NO SOLDO CORRESPONDENTE AO GRAU HIERÁRQUICO IMEDIATO - RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE 1989 – PRECEDENTES DO TRIBUNAL PLENO DESTA CORTE E DO STJ – PRESCRIÇÃO – INOCORRÊNCIA – AUXÍLIO-INVALIDEZ – CONSTITUCIONALIDADE – RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
Data do Julgamento
:
20/09/2015
Data da Publicação
:
22/09/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Liminar
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Aristóteles Lima Thury
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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