TJAM 0211260-85.2012.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL – CHEQUE NÃO COMPENSADO – ADIMPLEMENTO POSTERIOR DO DÉBITO EM DINHEIRO AO CREDOR – COMUNICAÇÃO FORMAL AO BANCO SOBRE A QUITAÇÃO DA DÍVIDA – MANUTENÇÃO DO NOME DO DEVEDOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – NEGLIGÊNCIA – LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – DANOS MORAIS – VALOR DA INDENIZAÇÃO QUE ATENDE ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO, O PRINCÍPIO DO RAZOÁVEL E OS PARÂMETROS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO ARBITRAMENTO – INPC – JUROS DE 1% AO MÊS, A PARTIR DA CITAÇÃO – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – CHEQUE NÃO COMPENSADO – ADIMPLEMENTO POSTERIOR DO DÉBITO EM DINHEIRO AO CREDOR – COMUNICAÇÃO FORMAL AO BANCO SOBRE A QUITAÇÃO DA DÍVIDA – MANUTENÇÃO DO NOME DO DEVEDOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – NEGLIGÊNCIA – LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – DANOS MORAIS – VALOR DA INDENIZAÇÃO QUE ATENDE ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO, O PRINCÍPIO DO RAZOÁVEL E OS PARÂMETROS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO ARBITRAMENTO – INPC – JUROS DE 1% AO MÊS, A PARTIR DA CITAÇÃO – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
13/12/2015
Data da Publicação
:
16/12/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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