TJAM 0211279-28.2011.8.04.0001
Ementa:
DUAS APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. TEORIA DA QUEBRA OBJETIVA DOS CONTRATOS. VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA. RESCISÃO CONTRATUAL AMPARADA EM LEI. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.
Ementa
DUAS APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. TEORIA DA QUEBRA OBJETIVA DOS CONTRATOS. VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA. RESCISÃO CONTRATUAL AMPARADA EM LEI. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.
Data do Julgamento
:
18/02/2018
Data da Publicação
:
20/02/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Liminar
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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