APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - APELANTE LENON - PRELIMINAR - DENÚNCIA INEPTA - NARRATIVA DE FATOS - ATIPICIDADE - INOCORRÊNCIA - MÉRITO - NEGATIVA DE AUTORIA – FALTA DE PROVA – ASSOCIAÇÃO - VÍNCULO - ESTABILIDADE – COMPROVAÇÃO - PROVA - INSUFICIÊNCIA - DEPOIMENTOS POLICIAIS - ABSOLVIÇÃO – INVIABILIDADE – DOSIMETRIA - PENA-BASE - ART. 33, § 4º DA LEI 11.343/06 – INADMISSIBILIDADE - DOSIMETRIA JUSTIFICADA - APELANTE ALEXANDRO - DOSIMETRIA - PENA-BASE EXASPERADA EM RAZÃO DA NATUREZA, QUANTIDADE E VARIEDADE DAS DROGAS - POSSIBILIDADE - REINCIDÊNCIA - CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADA APÓS O FATO DELITUOSO - AGRAVANTE AFASTADA - APLICAÇÃO DO ART. 33, § 4º DA LEI N. 11.343/06 - INCABÍVEL - APELANTE MARIA DA CONCEIÇÃO - DOSIMETRIA - PENA-BASE EXASPERADA EM RAZÃO DA NATUREZA, QUANTIDADE E VARIEDADE DAS DROGAS - POSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DO ART. 33, § 4º DA LEI N. 11.343/06 - INCABÍVEL - REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA INALTERADO - RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE DO APELANTE ALEXANDRO E DOS DEMAIS IMPROVIDOS.