TJAM 0211436-35.2010.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - AUTORIA - MATERIALIDADE - COMPROVADAS - AUSÊNCIA DE PROVAS - CONTRARIEDADE ÀS PROVAS DOS AUTOS - NÃO CONFIGURADAS - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA IN TOTUM - RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - AUTORIA - MATERIALIDADE - COMPROVADAS - AUSÊNCIA DE PROVAS - CONTRARIEDADE ÀS PROVAS DOS AUTOS - NÃO CONFIGURADAS - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA IN TOTUM - RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
11/03/2018
Data da Publicação
:
12/03/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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