TJAM 0211440-04.2012.8.04.0001
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - EXTINÇÃO DA DEMANDA PELO ART. 267, IV DO CPC POR FALTA DE CITAÇÃO DO RÉU - TENTATIVA CITATÓRIA FRUSTRADA - SENTENÇA ANULADA - PARTE QUE DILIGENCIOU NO SENTIDO DE LOCALIZAR O RÉU - DESÍDIA NÃO CONFIGURADA RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
- Quando restar evidenciado que o autor diligenciou no sentido
de localizar o endereço da parte ré, não se mostra razoável a
extinção da demanda por ausência de pressuposto de
constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.
Ementa
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - EXTINÇÃO DA DEMANDA PELO ART. 267, IV DO CPC POR FALTA DE CITAÇÃO DO RÉU - TENTATIVA CITATÓRIA FRUSTRADA - SENTENÇA ANULADA - PARTE QUE DILIGENCIOU NO SENTIDO DE LOCALIZAR O RÉU - DESÍDIA NÃO CONFIGURADA RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
- Quando restar evidenciado que o autor diligenciou no sentido
de localizar o endereço da parte ré, não se mostra razoável a
extinção da demanda por ausência de pressuposto de
constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.
Data do Julgamento
:
21/02/2016
Data da Publicação
:
22/02/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão