TJAM 0211455-31.2016.8.04.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE ENTORPECENTES – ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – AUTORIA E MATERIALIDADE – COMPROVAÇÃO – PALAVRA DA AUTORIDADE POLICIAL – MEIO DE PROVA IDÔNEO - NEGATIVA DE AUTORIA FRÁGIL E ISOLADA – APELAÇÃO CRIMINAL NÃO PROVIDA.
1. A condenação do apelante deu-se por meio de sentença legitimamente fundamentada no conjunto fático-probatório que instrui os autos, de onde se verifica a configuração da materialidade e autoria delitivas, pelo que não há se falar em absolvição.
2. A palavra segura e coerente dos policiais responsáveis pela prisão, devidamente ratificada sob o crivo do contraditório e harmônica com os elementos do arcabouço probatório, constitui meio idôneo de prova da autoria delitiva, apta para embasar a condenação. Precedentes.
3. A negativa de autoria sustentada pelo apelante não encontra qualquer respaldo nos autos, revelando-se, antes, uma estratégia de defesa que desfalece quando confrontada com a versão da acusação.
4. Apelação criminal conhecida e desprovida.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE ENTORPECENTES – ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – AUTORIA E MATERIALIDADE – COMPROVAÇÃO – PALAVRA DA AUTORIDADE POLICIAL – MEIO DE PROVA IDÔNEO - NEGATIVA DE AUTORIA FRÁGIL E ISOLADA – APELAÇÃO CRIMINAL NÃO PROVIDA.
1. A condenação do apelante deu-se por meio de sentença legitimamente fundamentada no conjunto fático-probatório que instrui os autos, de onde se verifica a configuração da materialidade e autoria delitivas, pelo que não há se falar em absolvição.
2. A palavra segura e coerente dos policiais responsáveis pela prisão, devidamente ratificada sob o crivo do contraditório e harmônica com os elementos do arcabouço probatório, constitui meio idôneo de prova da autoria delitiva, apta para embasar a condenação. Precedentes.
3. A negativa de autoria sustentada pelo apelante não encontra qualquer respaldo nos autos, revelando-se, antes, uma estratégia de defesa que desfalece quando confrontada com a versão da acusação.
4. Apelação criminal conhecida e desprovida.
Data do Julgamento
:
26/03/2017
Data da Publicação
:
27/03/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
João Mauro Bessa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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