TJAM 0211689-86.2011.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - REDUÇÃO DA PENA-BASE - IMPOSSIBILIDADE - FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA - PENA SUFICIENTE PARA PREVENÇÃO E REPROVAÇÃO DO CRIME - REDUÇÃO DAS PENAS E SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVA DE DIREITOS - DESCABIMENTO - RECORRER EM LIBERDADE - INADMISSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - REDUÇÃO DA PENA-BASE - IMPOSSIBILIDADE - FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA - PENA SUFICIENTE PARA PREVENÇÃO E REPROVAÇÃO DO CRIME - REDUÇÃO DAS PENAS E SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVA DE DIREITOS - DESCABIMENTO - RECORRER EM LIBERDADE - INADMISSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
25/08/2013
Data da Publicação
:
28/08/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão