TJAM 0211760-93.2008.8.04.0001
Ementa:
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – INADIMPLÊNCIA – BUSCA E APREENSÃO – DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS - POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – INADIMPLÊNCIA – BUSCA E APREENSÃO – DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS - POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
04/02/2018
Data da Publicação
:
07/02/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Alienação Fiduciária
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Domingos Jorge Chalub Pereira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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