TJAM 0211799-56.2009.8.04.0001
APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITADAS - MORTE DE POLICIAL FARDADO IN ITINERE – RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - DANO MORAL - OCORRÊNCIA. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO – SENTENÇA MANTIDA.
- Tratando-se, o caso, de indenização por danos morais decorrentes de morte de policial militar in itinere, o que equivale à morte em serviço, a responsabilização objetiva do Estado é medida que se impõe.
- Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITADAS - MORTE DE POLICIAL FARDADO IN ITINERE – RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - DANO MORAL - OCORRÊNCIA. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO – SENTENÇA MANTIDA.
- Tratando-se, o caso, de indenização por danos morais decorrentes de morte de policial militar in itinere, o que equivale à morte em serviço, a responsabilização objetiva do Estado é medida que se impõe.
- Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
17/08/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Responsabilidade Civil
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão