TJAM 0211865-89.2016.8.04.0001
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – CONEXÃO ENTRE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA E ROUBO – COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI - RECURSO PROVIDO.
- Uma vez reconhecida a conexão entre o delito de roubo majorado imputado ao ora Recorrido e o crime contra a vida pelo qual o corréu também foi denunciado, deve ser adotado o procedimento dos crimes de competência do Tribunal do Júri, inclusive quanto ao delito conexo. Precedentes do STF e STJ.
- RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – CONEXÃO ENTRE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA E ROUBO – COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI - RECURSO PROVIDO.
- Uma vez reconhecida a conexão entre o delito de roubo majorado imputado ao ora Recorrido e o crime contra a vida pelo qual o corréu também foi denunciado, deve ser adotado o procedimento dos crimes de competência do Tribunal do Júri, inclusive quanto ao delito conexo. Precedentes do STF e STJ.
- RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
10/07/2016
Data da Publicação
:
11/07/2016
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Aristóteles Lima Thury
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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