DIREITO CAMBIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CANCELAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO. CUSTAS INICIAIS. RECOLHIMENTO INTEGRAL POSTERIOR. DUPLICATA SEM ACEITE. REQUISITOS LEGAIS. COMPROVAÇÃO DO RECEBIMENTO DA MERCADORIA. ÔNUS DA PROVA. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E, EM PARTE, PROVIDA. I - Está satisfeito o princípio da dialeticidade quando o recorrente apresenta as razões recursais em confronto com os fundamentos do ato judicial impugnado, fazendo com que seus argumentos estejam relacionados com a matéria decidida. II – Descabe cancelar a distribuição de ação cujas custas iniciais foram integralmente pagas pelo demandante, ainda que após determinação judicial para a correção do recolhimento. III – As duplicatas sem aceite são título executivos extrajudiciais desde que preencham os requisitos constantes no art. 15, II, da Lei n.° 5.747/68. IV – Nos Embargos à Execução, é ônus do embargante provar que as assinaturas que comprovam o recebimento da mercadoria nas notas fiscais não correspondem a de nenhum de suas funcionários. Precedente do Superior Tribunal de Justiça. V – Forçoso reconhecer a inexequibilidade de duplicata sem aceite que não seja lastreada com a comprovação de que a mercadoria foi entregue ao devedor. Assim, deve-se excluir da execução os valores correspondentes às duplicatas que foram emitidas com base em notas fiscais recebidas por representante de pessoa jurídica estranha à relação negocial. VI – Apelação cível conhecida e, em parte, provida.