APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS MATERIAIS. DANOS COMETIDOS COM O PATRIMÔNIO DO APELADO. INCÊNDIO. CORRETA CONDENAÇÃO EM PERDAS E DANOS. MANUTENÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA REFERENTE AO DANO MATERIAL. LASTRO PROBATÓRIO SUFICIENTE A AMPARAR A REFERIDA CONDENAÇÃO. AUTENTICIDADE DAS NOTAS FISCAIS. INCIDENTE DE FALSIDADE. INOBSERVÂNCIA. DANO MORAL. REVISÃO DO MONTANTE CONDENATÓRIO. VEDADO O ENRIQUECIMENTO SEM JUSTO MOTIVO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. - Merece ser mantida a sentença recorrida, no que tange à condenação do Réu/Apelante ao pagamento de indenização por danos materiais, na ordem de R$ 24.680,62 (vinte e quatro mil, seiscentos e oitenta reais e sessenta e dois centavos), em razão do lastro probatório ser suficientemente apto a ampara-la. - Com relação ao dano moral, hei por bem reduzir para R$ 30.000,00 (trinta mil reais) o quantum indenizatório, por ser este um valor mais razoável, até porque, em nosso ordenamento jurídico pátrio, é vedado o enriquecimento sem justo motivo. - Vê-se, pois, que tais compensações financeiras devem ser fixadas, levando-se em conta, o porte econômico do Recorrente e a gravidade do dano causado na esfera patrimonial do Recorrido, que viu sua casa ser queimada e derrubada, com todos os móveis dentro. - Frise-se, pois, que a autenticidade das notas fiscais juntadas aos presentes autos, restou evidenciada, na espécie, o que, por si só, afasta a tese de incidência de falsidade levantada pela parte recorrente. - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, EM PARTE.