TJAM 0212087-28.2014.8.04.0001
APELAÇÕES CRIMINAIS - TRÁFICO DE DROGAS - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - DEPOIMENTO INVÁLIDO - CERCEAMENTO DA DEFESA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA ADVOGADA - OITIVA REALIZADA POR CARTA PRECATÓRIA - DEFESA CIENTE - SÚMULA 273, STJ - NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO EFETIVO - NULIDADE REJEITADA - ABSOLVIÇÃO - INVIABILIDADE - AUTORIA - MATERIALIDADE - COMPROVADAS - DEPOIMENTOS POLICIAIS - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - INOCORRÊNCIA - RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÕES CRIMINAIS - TRÁFICO DE DROGAS - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - DEPOIMENTO INVÁLIDO - CERCEAMENTO DA DEFESA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA ADVOGADA - OITIVA REALIZADA POR CARTA PRECATÓRIA - DEFESA CIENTE - SÚMULA 273, STJ - NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO EFETIVO - NULIDADE REJEITADA - ABSOLVIÇÃO - INVIABILIDADE - AUTORIA - MATERIALIDADE - COMPROVADAS - DEPOIMENTOS POLICIAIS - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - INOCORRÊNCIA - RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
26/03/2018
Data da Publicação
:
26/03/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão