TJAM 0212109-86.2014.8.04.0001
E M E N T A: APELAÇÃO CRIMINAL. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. AUTORIA COMPROVADA. PROVAS SUFICIENTES. ADULTERAÇÃO QUE CONTEMPLA A TROCA DE PLACAS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
I. A autoria do crime de adulteração de sinal identificador de veículo se comprova pelo reconhecimento do próprio autor de que efetuou a substituição das placas do veículo por outras que havia encontrado.
II. A substituição das placas de uma motocicleta por outra é conduta abrangida pelo verbo "adulterar", cujo significado engloba a mudança e alteração de qualquer sinal original do veículo, tratando-se, portanto, de conduta típica.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO, EM CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL.
Ementa
E M E N T A: APELAÇÃO CRIMINAL. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. AUTORIA COMPROVADA. PROVAS SUFICIENTES. ADULTERAÇÃO QUE CONTEMPLA A TROCA DE PLACAS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
I. A autoria do crime de adulteração de sinal identificador de veículo se comprova pelo reconhecimento do próprio autor de que efetuou a substituição das placas do veículo por outras que havia encontrado.
II. A substituição das placas de uma motocicleta por outra é conduta abrangida pelo verbo "adulterar", cujo significado engloba a mudança e alteração de qualquer sinal original do veículo, tratando-se, portanto, de conduta típica.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO, EM CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL.
Data do Julgamento
:
14/09/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Rafael de Araújo Romano
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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