TJAM 0212368-86.2011.8.04.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARTIGO 121, §2º, INCISO I DO CÓDIGO PENAL. SOBERANIA DOS VERIDICTOS. DECISÃO QUE NÃO ESTÁ EIVADA DE NENHUM VÍCIO. ANULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. LEGÍTIMA DEFESA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS. DEFESA DA HONRA. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. TESE NÃO AVENTADA NA INSTRUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVA CONTRÁRIA DOS AUTOS OU QUE JUSTIFIQUE REAPRECIAÇÃO DOS FATOS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARTIGO 121, §2º, INCISO I DO CÓDIGO PENAL. SOBERANIA DOS VERIDICTOS. DECISÃO QUE NÃO ESTÁ EIVADA DE NENHUM VÍCIO. ANULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. LEGÍTIMA DEFESA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS. DEFESA DA HONRA. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. TESE NÃO AVENTADA NA INSTRUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVA CONTRÁRIA DOS AUTOS OU QUE JUSTIFIQUE REAPRECIAÇÃO DOS FATOS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.
Data do Julgamento
:
30/10/2016
Data da Publicação
:
31/10/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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