main-banner

Jurisprudência


TJAM 0212502-50.2010.8.04.0001

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DEMANDA MONITÓRIA. DECRETAÇÃO DA REVELIA DA PARTE REQUERIDA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE EM FAVOR DO AUTOR DERRUBADA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO COMPROVA A LIQUIDEZ, A CERTEZA E A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO. DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1.102-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Data do Julgamento : 20/09/2015
Data da Publicação : 23/09/2015
Classe/Assunto : Apelação / Prestação de Serviços
Órgão Julgador : Terceira Câmara Cível
Relator(a) : Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca : Manaus
Comarca : Manaus
Mostrar discussão