TJAM 0212771-89.2010.8.04.0001
Ementa:
REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM CONSTRUÇÃO PRÓXIMA A PASSEIO PÚBLICO. NÃO COMPROVAÇÃO. CONHECIMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA A QUO.
Ementa
REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM CONSTRUÇÃO PRÓXIMA A PASSEIO PÚBLICO. NÃO COMPROVAÇÃO. CONHECIMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA A QUO.
Data do Julgamento
:
19/03/2018
Data da Publicação
:
22/03/2018
Classe/Assunto
:
Remessa Necessária / Regularidade Formal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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