TJAM 0212945-64.2011.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – UTILIZAÇÃO DE TABELA PRICE – POSSIBILIDADE – SERVIÇOS DE TERCEIROS, REGISTRO DE CONTRATO E INSCRIÇÃO DE GRAVAME - ILEGALIDADE – REPETIÇÃO DE INDÉBITO – FORMA SIMPLES – RECURSO DA AUTORA NÃO PROVIDO – RECURSO DO RÉU PROVIDO EM PARTE.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – UTILIZAÇÃO DE TABELA PRICE – POSSIBILIDADE – SERVIÇOS DE TERCEIROS, REGISTRO DE CONTRATO E INSCRIÇÃO DE GRAVAME - ILEGALIDADE – REPETIÇÃO DE INDÉBITO – FORMA SIMPLES – RECURSO DA AUTORA NÃO PROVIDO – RECURSO DO RÉU PROVIDO EM PARTE.
Data do Julgamento
:
05/11/2017
Data da Publicação
:
07/11/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão