TJAM 0212975-02.2011.8.04.0001
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ARTIGO 306 DO CTB. DENÚNCIA PARCIALMENTE REJEITADA. FALTA DE JUSTA CAUSA PARA O EXERCÍCIO DA AÇÃO PENAL. IMPROCEDENTE. AUSÊNCIA DE RESPALDO PARA A REJEIÇÃO PARCIAL DA DENÚNCIA. MATERIALIDADE DO DELITO COMPROVADA. PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. PERIGO À SEGURANÇA ALHEIA EM VIA PÚBLICA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, EM CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ARTIGO 306 DO CTB. DENÚNCIA PARCIALMENTE REJEITADA. FALTA DE JUSTA CAUSA PARA O EXERCÍCIO DA AÇÃO PENAL. IMPROCEDENTE. AUSÊNCIA DE RESPALDO PARA A REJEIÇÃO PARCIAL DA DENÚNCIA. MATERIALIDADE DO DELITO COMPROVADA. PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. PERIGO À SEGURANÇA ALHEIA EM VIA PÚBLICA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, EM CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL.
Data do Julgamento
:
26/01/2014
Data da Publicação
:
27/01/2014
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Rafael de Araújo Romano
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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