TJAM 0213190-75.2011.8.04.0001
Ementa:
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. EMENDA À INICIAL. DESCUMPRIMENTO. INDEFERIMENTO DA EXORDIAL. 1) REGRA DA DIALETICIDADE. INOBSERVÂNCIA PARCIAL. MERA MENÇÃO GENÉRICA A DIVERSOS PRINCÍPIOS E À FUNÇÃO SOCIAL DA LEI SEM O NECESSÁRIO COTEJO COM O CASO CONCRETO. 2) INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO STJ. 3) RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. EMENDA À INICIAL. DESCUMPRIMENTO. INDEFERIMENTO DA EXORDIAL. 1) REGRA DA DIALETICIDADE. INOBSERVÂNCIA PARCIAL. MERA MENÇÃO GENÉRICA A DIVERSOS PRINCÍPIOS E À FUNÇÃO SOCIAL DA LEI SEM O NECESSÁRIO COTEJO COM O CASO CONCRETO. 2) INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO STJ. 3) RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
17/12/2017
Data da Publicação
:
19/12/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Alienação Fiduciária
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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