TJAM 0213426-61.2010.8.04.0001
Ementa:
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE DESPEJO E COBRANÇA DE ALUGUERES E DEMAIS ENCARGOS – AUSÊNCIA DE PROVA:
- Cabe ao autor da ação de despejo a prova de que o inquilino ainda se encontrava ocupando o bem locado para que possa ter sucesso em seu pleito de cobrança de alugueres e demais encargos, nos exatos termos da legislação processual em vigor.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE DESPEJO E COBRANÇA DE ALUGUERES E DEMAIS ENCARGOS – AUSÊNCIA DE PROVA:
- Cabe ao autor da ação de despejo a prova de que o inquilino ainda se encontrava ocupando o bem locado para que possa ter sucesso em seu pleito de cobrança de alugueres e demais encargos, nos exatos termos da legislação processual em vigor.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
15/06/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Locação de Imóvel
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Domingos Jorge Chalub Pereira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão