TJAM 0213452-49.2016.8.04.0001
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – RECURSO MINISTERIAL – TRÁFICO DE DROGAS - DECISÃO QUE REVOGOU O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA – REQUER REFORMA - CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL – RÉU FORAGIDO - NECESSIDADE DA CUSTÓDIA – DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO - REQUISITOS LEGAIS PREVENTIVOS COMPROVADOS - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – DECRETO DE NOVA PRISÃO PREVENTIVA - NECESSÁRIO - RECURSO PROVIDO.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – RECURSO MINISTERIAL – TRÁFICO DE DROGAS - DECISÃO QUE REVOGOU O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA – REQUER REFORMA - CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL – RÉU FORAGIDO - NECESSIDADE DA CUSTÓDIA – DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO - REQUISITOS LEGAIS PREVENTIVOS COMPROVADOS - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – DECRETO DE NOVA PRISÃO PREVENTIVA - NECESSÁRIO - RECURSO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
05/11/2017
Data da Publicação
:
06/11/2017
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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