TJAM 0213486-24.2016.8.04.0001
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECORRIDO QUE PREENCHE OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA. COMPARECIMENTO AOS ATOS DO PROCESSO.
I - Analisando-se os documentos constantes nestes autos e, ainda, os autos principais, não identifica-se com clareza a presença dos requisitos da prisão preventiva fumus comissi delicti e periculum libertatis, em especial acerca deste último requisito.
II – Recurso conhecido e improvido.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECORRIDO QUE PREENCHE OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA. COMPARECIMENTO AOS ATOS DO PROCESSO.
I - Analisando-se os documentos constantes nestes autos e, ainda, os autos principais, não identifica-se com clareza a presença dos requisitos da prisão preventiva fumus comissi delicti e periculum libertatis, em especial acerca deste último requisito.
II – Recurso conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
12/02/2017
Data da Publicação
:
13/02/2017
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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