TJAM 0213589-07.2011.8.04.0001
Ementa:
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – APROPRIAÇÃO DE PROVENTOS DE IDOSO – ART. 102 DA LEI Nº 10.741/03 – CONTINUIDADE DELITIVA – ART.71 DO CPB – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – APROPRIAÇÃO DE PROVENTOS DE IDOSO – ART. 102 DA LEI Nº 10.741/03 – CONTINUIDADE DELITIVA – ART.71 DO CPB – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
17/04/2016
Data da Publicação
:
19/04/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Apropriação indébita
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Aristóteles Lima Thury
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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