TJAM 0213594-63.2010.8.04.0001
Ementa:
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO – QUITAÇÃO - ALEGADA INCERTEZA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO:
- Não merece provimento apelação sob o argumento de que há incerteza acerca da quitação final em ação de consignação quando não existe nos autos qualquer comprovação que sustente tal afirmação.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO – QUITAÇÃO - ALEGADA INCERTEZA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO:
- Não merece provimento apelação sob o argumento de que há incerteza acerca da quitação final em ação de consignação quando não existe nos autos qualquer comprovação que sustente tal afirmação.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
13/10/2013
Data da Publicação
:
15/10/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Processo e Procedimento
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Domingos Jorge Chalub Pereira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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