TJAM 0213727-42.2009.8.04.0001
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PROCESSUAL PENAL. ERRO MÉDICO. ACUSAÇÃO DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. PRESENÇA DE DOLO EVENTUAL. COMPETÊNCIA DO JÚRI. EVENTUAL OCORRÊNCIA DE CULPA CONSCIENTE. DISCUSSÃO PREMATURA. MATÉRIA A SER DECIDIDA PELO TRIBUNAL DO JÚRI.
1. Decisão a quo em harmonia com o Ministério Público, encaminhamento do feito a ser julgado pelo Tribunal do Júri.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO EM CONSONÂNCIA COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PROCESSUAL PENAL. ERRO MÉDICO. ACUSAÇÃO DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. PRESENÇA DE DOLO EVENTUAL. COMPETÊNCIA DO JÚRI. EVENTUAL OCORRÊNCIA DE CULPA CONSCIENTE. DISCUSSÃO PREMATURA. MATÉRIA A SER DECIDIDA PELO TRIBUNAL DO JÚRI.
1. Decisão a quo em harmonia com o Ministério Público, encaminhamento do feito a ser julgado pelo Tribunal do Júri.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO EM CONSONÂNCIA COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
Data do Julgamento
:
13/10/2013
Data da Publicação
:
15/10/2013
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Rafael de Araújo Romano
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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