TJAM 0213785-40.2012.8.04.0001
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL, DIREITO CIVIL E DIREITO CONSUMERISTA. APELAÇÃO CÍVEL. ATRASO NA ENTREGA DE OBRA. PRELIMINAR DE NULIDADE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. REJEITADA. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. CLÁUSULA PENAL. POSSIBILIDADE. LUCROS CESSANTES PRESUMÍVEIS. POSSIBILIDADE. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL, DIREITO CIVIL E DIREITO CONSUMERISTA. APELAÇÃO CÍVEL. ATRASO NA ENTREGA DE OBRA. PRELIMINAR DE NULIDADE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. REJEITADA. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. CLÁUSULA PENAL. POSSIBILIDADE. LUCROS CESSANTES PRESUMÍVEIS. POSSIBILIDADE. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
06/03/2016
Data da Publicação
:
14/03/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Perdas e Danos
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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