TJAM 0213875-82.2011.8.04.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – CONDENAÇÃO POR TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – COMPROVADA A MATERIALIDADE E AUTORIA DO DELITO – PRESENTES REQUISITOS DE ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
1.O apelante foi condenado juntamente com outros dois acusados, às penas individualizadas de 07 anos e 06 meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, pela prática dos crimes de tráfico de entorpecente e associação para o tráfico, tipificados nos artigos 33 e 35, da Lei 11.343/2006.
2.requer, por meio do presente recurso, que seja aplicado em seu favor o princípio in dubio pro reo, para absolvê-lo da condenação que lhe foi imputada pelos crimes tipificados nos art. 33 e 35, caput, da Lei 11.343/2006.
3.A palavra firme e coerente dos policiais federais é reconhecidamente dotada de valor probante, prestando-se à comprovação dos fatos narrados na denúncia sempre que isenta de qualquer suspeita e em harmonia com o conjunto probatório apresentado.
4.RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL – CONDENAÇÃO POR TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – COMPROVADA A MATERIALIDADE E AUTORIA DO DELITO – PRESENTES REQUISITOS DE ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
1.O apelante foi condenado juntamente com outros dois acusados, às penas individualizadas de 07 anos e 06 meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, pela prática dos crimes de tráfico de entorpecente e associação para o tráfico, tipificados nos artigos 33 e 35, da Lei 11.343/2006.
2.requer, por meio do presente recurso, que seja aplicado em seu favor o princípio in dubio pro reo, para absolvê-lo da condenação que lhe foi imputada pelos crimes tipificados nos art. 33 e 35, caput, da Lei 11.343/2006.
3.A palavra firme e coerente dos policiais federais é reconhecidamente dotada de valor probante, prestando-se à comprovação dos fatos narrados na denúncia sempre que isenta de qualquer suspeita e em harmonia com o conjunto probatório apresentado.
4.RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
06/03/2016
Data da Publicação
:
08/03/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Jorge Manoel Lopes Lins
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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