TJAM 0214104-76.2010.8.04.0001
Ementa:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM BAIXA DE INSCRIÇÃO DE NOME NO SERASA E DANO MORAL. APELAÇÃO CÍVEL. DANO MORAL PRESUMIDO. IN RE IPSA. FIXAÇÃO DO VALOR ARBITRADO DENTRO DOS PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE. MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM BAIXA DE INSCRIÇÃO DE NOME NO SERASA E DANO MORAL. APELAÇÃO CÍVEL. DANO MORAL PRESUMIDO. IN RE IPSA. FIXAÇÃO DO VALOR ARBITRADO DENTRO DOS PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE. MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
13/03/2016
Data da Publicação
:
16/03/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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