TJAM 0214176-63.2010.8.04.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – CITAÇÃO – VALIDADE – REVELIA – OCORRÊNCIA – PARTILHA DE BENS:
- Não se constata qualquer nulidade quando o réu teve tempo suficiente para apresentar sua contestação, devendo ser decretada a revelia quando não contestou os fatos arrolados na inicial.
- Não se encontra qualquer ilegalidade na sentença que determina ser possível a partilha dos bens somente em sua liquidação, estabelecendo unicamente quais os bens que entrariam no rol dos partilháveis.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – CITAÇÃO – VALIDADE – REVELIA – OCORRÊNCIA – PARTILHA DE BENS:
- Não se constata qualquer nulidade quando o réu teve tempo suficiente para apresentar sua contestação, devendo ser decretada a revelia quando não contestou os fatos arrolados na inicial.
- Não se encontra qualquer ilegalidade na sentença que determina ser possível a partilha dos bens somente em sua liquidação, estabelecendo unicamente quais os bens que entrariam no rol dos partilháveis.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
03/12/2014
Data da Publicação
:
09/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Dissolução
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Domingos Jorge Chalub Pereira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão